Resumo do Plenário

Em 15/03/2016
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A paralisação nacional dos trabalhadores em educação foi tema do pronunciamento da deputada Teresa Leitão, do PT, na reunião plenária desta terça. A parlamentar afirmou que, até 17 de março, a categoria vai estar mobilizada para debater com gestores e sociedade a pauta geral de reivindicações, que traz seis pontos. “Pelo cumprimento da lei do piso, neste ponto Pernambuco se enquadra. Não houve ainda nenhuma sinalização do Governo para o cumprimento da lei federal que prevê o reajuste do piso na ordem de 11,48%. Contra a terceirização, contra a entrega das escolas às organizações sociais, contra o parcelamento dos salários, contra a militarização das escolas públicas e contra a reorganização das escolas. Neste último ponto, também Pernambuco se enquadra.”

De acordo com a deputada, a pauta também deverá ser entregue à Assembleia. Teresa Leitão pediu aos colegas que recebam os representantes com rapidez e se associem à luta pela educação pública.

Rodrigo Novaes, do PSD, defendeu o fim da cobrança de tarifa mínima de consumo de água e energia elétrica no Estado. Projeto de lei de autoria do parlamentar foi distribuído, nesta terça, na Comissão de Justiça da Assembleia, para proibir a prática. “Isso é essencial, está no Código de Defesa do Consumidor, está também no Código Civil, que em toda relação de consumo deve haver a contraprestação do serviço. Ninguém pode pagar por alguma coisa, se o serviço não foi prestado. Portanto, eu venho hoje, no Dia do Consumidor, pedir a sensibilidade dos nobres amigos deputados estaduais para que a gente possa aprovar esse projeto nesta Casa Legislativa.”

Antônio Moraes, do PSDB, destacou a paralisação das obras de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Tabira, no Sertão do Pajeú. A empresa responsável teria abandonado a construção, sem dar justificativa aos proprietários e aos gestores do município. “Com a demora na conclusão, algumas já foram invadidas por pessoas de outros municípios que se apossaram e se encontram morando dentro dos imóveis. Por diversas vezes, a gestão atual entrou em contato com a empresa mas, infelizmente, não obteve nenhuma resposta.”

O deputado afirmou ter entrado em contato com o Secretário de Habitação de tabira na tarde dessa terça. Ele teria garantido que uma nova construtora já estava licitada e que as obras seriam retomadas em 30 dias.